Estudantes da UFRN atuam como médicos no interior

Nestor Burlamaqui

Mais uma vez, venho alertar a sociedade a respeito de uma realidade que no mínimo nos causa preocupação em relação à saúde pública no Rio Grande do Norte. Agindo de má fé para com os cidadãos, prefeituras do interior do estado estão contratando alunos do curso de medicina da UFRN para trabalhar em plantões que deveriam estar sendo servidos por médicos formados. Essa atitude tipifica claramente exercício ilegal da profissão médica, ferindo a lei brasileira, a ética, e as normas do Conselho Regional de Medicina (RN). Em troca de uma quantia inferior ao pago para médicos formados, esses municípios – além de prejudicar os usuários do sistema de saúde – induzem os jovens estudantes a participar de um verdadeiro tapa-buracos no serviço público.

Talvez esses alunos desconheçam que, segundo o artigo 282 do código penal, estão correndo o risco de serem punidos com até a dois anos de detenção, estragando, dessa forma, a sua reputação profissional. Ouvi um desses alunos alegando a falta de interesse por parte de médicos formados em atender em municípios de pouco recursos. Sendo assim, devido a baixa quantia dos honorários oferecidos pelos municípios, o jeito seria contratar um estudante. Na verdade, o médico entra no esquema apenas com o seu nome. Os estudantes usam o nome do médico, assinando por eles, falsificando todos os documentos referentes às consultas.

Apesar de boa parte da culpa recair sobre as prefeituras, os futuros médicos deveriam refletir sobre o mal que estão fazendo aos outros. Parecem não ligar para o risco que estão colocando em relação à vida de outras pessoas, mesmo sabendo que não possuem conhecimento e experiência médica suficiente para atender sem supervisão. Alguém poderia alegar que, ao perceber um problema mais grave num paciente, o estudante que se passa por médico encaminha-o para um profissional de verdade. Essa saída pode funcionar alguĸmas vezes, mas se o caso do indivíduo for realmente grave e de natureza urgente, não há dúvidas de que existe a exigência de uma maior experiência e perícia por parte do profissional. Se um usuário do serviço público de saúde chegar, em estado grave, diante de um estudante despreparado, o paciente certamente se prejudicará por ter perdido tempo indo se consultar com a pessoa errada. No lugar de resolver o problema no mesmo dia da consulta, tem que adiar essa resolução para outra data, quando seu quadro provavelmente terá piorado.

Uma forma de resolver essa questão seria tornar público que aquele indivíduo, o estudante no lugar do médico, é apenas um estagiário e não um profissional pleno. E mesmo assim ainda faltaria um médico de verdade que supervisionasse o serviço do aluno, como ocorre em muitos hospitais.

Enquanto isso ocorre, os envolvidos nesse esquema prosseguem – talvez sem muito remorso – argumentando que ter um aluno despreparado para atender os usuários é melhor do que nada. De fato, é essa realidade de tapa-buracos que venho criticar. Muitos podem vê-la apenas como mais um problema oriundo de nosso deficitário sistema de saúde pública e, portanto, banal e sem muita importância. Mas esse tipo de pensamento deveria se restringir apenas a pessoas acomodadas ou medrosas, que não se preocupam com o bem comum ou temem represálias. Porém, considero dever de todo o cidadão lutar, da forma como pode, para impedir que injustiças como essa ocorram. Não cito nomes. Desejo apenas alertar à população em geral e às autoridades competentes para que impeçam o prosseguimento de tal fato criminoso contra a nossa sociedade.