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Lei de talião e pena de morte no Brasil


Considero o princípio da lei de talião o mais justo de todos os princípios legais. Ele representa o equilíbrio. Afinal, não seria isso a justiça? É um princípio simples. E a simplicidade é o último grau de sofisticação. Por exemplo, se alguém mata intencionalmente uma pessoa inocente e por motivo banal, esse alguém deve ser morto.

Podemos complicar um pouco. Durante um hipotético (mas não tão hipotético) assalto, policiais e bandidos trocam tiros. Uma pessoa que passava nas proximidades é atingida e morta. Nossa lei preocupa-se em procurar a autoria do tiro que matou o inocente, quando isso é irrelevante a princípio. O que verdadeiramente importa é a autoria da intencionalidade que assumiu e provocou a morte. Não há dúvidas de que os bandidos saíram de casa assumindo a possibilidade de matar. Não os policiais. Logo, percebemos aí a intencionalidade de usar a força por meio da morte de uma alguém, independente de quem viesse a obstruir suas intenções criminosas. Logo, ainda que juridicamente no Brasil isso seja complicado, para mim parece muito simples e justo: os bandos, todos eles, devem morrer por terem provocado a morte do transeunte inocente, mesmo se a tal bala - ou balas - tiver sido disparada pela polícia. Ora, mesmo se as armas dos bandidos fossem facas. Afinal, não são armas que matam pessoas. São as pessoas que matam as pessoas. São as intenções delas. No nosso caso hipotético, os policiais não tinham intenções de matar pessoas inocentes, mas os bandidos tinham. É simples e sofisticado.

A intencionalidade do ato deveria ser crucial na determinação do princípio de talião. Isso exclui, por exemplo, certos tipos de acidentes. A não existência de banalidade do motivo inocentaria, por exemplo, aquele que matou em legítima defesa. Na verdade, a legitima defesa, ainda que instintiva, está apenas punindo previamente o agressor que intencionava matar a vítima.

Uma reforma inteligente em nosso código penal adotaria, sem medo, esse princípio. Se alguém considerar isso como sendo bárbaro ou antigo, não está vendo a justiça como uma balança. Logo, não vislumbra a verdadeira justiça.

Imagine que a vida de uma jovem estudante de uma família de bem seja morta por ela ter reagido a um assalto. Por mais que a mídia sugira, com milhares de dicas para se evitar e sobreviver a assaltos, que, nesse caso, a culpa da morte foi da própria estudante (por ter reagido), qualquer pessoa com um mínimo de sensatez sabe que isso é um absurdo. Os bandidos adoram quando a mídia ensina a população a ser assaltada. Sim, isso facilita muito a vida deles. Mesmo assim, não tem muito problema quando eles matam a jovem, pois eles sabem que continuarão vivos mesmo se forem capturados. Eles sabem que, para proteger suas vidas há tanto a lei que eles mesmo infringiram quanto os ideólogos dos direitos humanos. Logo, não é preciso ter inteligência para ver que leis ou ideias desse tipo fazem qualquer coisa, menos justiça.

Não importam os argumentos que esses ideólogos apresentem. O fato que eles não podem mudar é que é vantajoso no Brasil, para alguém com a ficha suja na sociedade, cometer sempre mais crimes. Ora, se minha proposta representa um endurecimento das leis contra aqueles que as infringem e aumenta as punições sentidas por todos antes de infringi-las, consequentemente ela aumentaria o medo daqueles com más intenções. Quem não deve não teme. Os cidadãos de bem não deveriam ter medo, mas é o que ocorre hoje. Minha proposta simples provoca o medo apenas em eventuais assaltantes, assassinos, estupradores e bandidos em geral. Quem for contra isso, só não pode ser uma pessoa de bem e certamente não tem intenções muito boas para com a sociedade.

A ingenuidade da lei brasileira em relação à natureza humana

É urgente a necessidade de estudos sérios de cientistas comportamentais da espécie humana (biólogos, psicólogos evolucionistas, zoólogos, etólogos etc) fazerem parte das bases de nossa legislação. Estudos científicos sérios mostram que o preconceito é parte inerente de nosso comportamento e não é possível retirá-lo sem que descaracterize nossa própria natureza humana. As pessoas, em todos os locais do mundo, temem aqueles que não são iguais a ela. É instintivo. E foi crucial para a sobrevivência da espécie em nossa jornada evolutiva e mesmo hoje em dia ainda faz esse papel. No máximo o preconceito pode ser mascarado, ainda que superficialmente, sob o nome de cortesia ou bons modos. Mas sempre haverá a exclusão entre grupos de pessoas diferentes. Sim, por mais que alguns pseudointelectuais insistam do contrário, as pessoas são diferentes e algumas são até melhores que outras.

Em relação às leis, o problema é que elas consideram as pessoas como sendo incapazes de sentirem preconceito. Veja bem. Uma das funções da prisão é reinserir e reeducar o preso na sociedade, quando na verdade isso é de uma ingenuidade incrível.

Sabemos que, quando capturado e julgado um praticante de um crime hediondo, nossa lei o manda para a prisão durante um determinado período de tempo. Certo. Mas depois? Quando esse indivíduo for solto, as nossas autoridades esperam que ele vá contribuir para a sociedade de que forma? Qual empresa aceitaria um criminoso desse tipo como empregado? Quais funcionários, sendo os funcionários pessoas de bem, aceitariam ter um colega desses? Devemos parar de ser hipócritas e querer forçar que as pessoas - sejam empresárias sejam empregadas, sejam o que for - a aceitar sem preconceitos um indivíduo que matou gente inocente. É uma ingenuidade inútil, para não dizer burrice, esse tipo de pensamento dentro de qualquer tipo de lei de qualquer país.

Mesmo que o ex-apenado assassino queira mudar de vida e o Estado tenha feito bem o seu papel de reeducar, sua imagem estará suja para sempre perante a sociedade e ele sabe disso. Ele sabe tanto que, não importa qual crime ele venha a praticar no futuro, suas perdas sociais (imagem social, estigma) não podem ficar piores do que já estão. Logo, para uma pessoa dessas, não custa nada cometer mais assaltos e, por que não, latrocínios. Afinal, a sociedade não o aceita mais e, assim, ele se transforma num parasita. O Estado apenas terá gastos com uma pessoa desse tipo e não só financeiros, mas também custo psicológico com a perda de vidas humanas inocentes que serão tiradas apenas por causa desse indivíduo que não tem mais jeito.

Ativistas dos direitos humanos e outras pessoas da esquerda usam esse mesmo argumento para culpar o Estado e a sociedade como verdadeiros produtores do criminoso. Logo, o criminoso assassino é que seria a verdadeira vítima, pois ninguém lhe dá uma oportunidade para mudar de vida. Culpar uma entidade abstrata não resolve nada. Pessoalmente, acho muito difícil uma pessoa desse tipo ter vontade de mudar, já que ele não a teve antes. Afinal, por que teria cometido o crime hediondo se quisesse verdadeiramente mudar? Mesmo assim, assumindo que alguma pessoa desse tipo queira mudar, e assumindo principalmente a verdadeira natureza das pessoas, é uma imensa inutilidade a sociedade perder tempo com uma pessoa dessas, pois sempre haverá preconceitos e ele não será aceito em lugar nenhum. Isso é uma verdade tão imutável quando o fato de sermos humanos. Isso faz parte da espécie. E é uma ilusão acreditar que a as pessoas de bem vá esquecer preconceitos e aceitar ex-apenados.

A conclusão lógica que tiro tanto de verdades científicas quanto históricas é que a sociedade não quer saber de acolher pessoas que já cometeram atos que elas consideram como crimes. Até onde sei, o perdão existe, mas só para casos muito leves. Para aqueles outros que insistiram em ameaçar e retirar a vida de inocentes, suas imagens estão manchadas para sempre e só resta à sociedade eliminá-los de alguma forma. Vislumbro algumas opções: exílio forçado, alteração mental definitiva e pena de morte. Soluções simples, logo sofisticadas.

Comentários

  1. Sandro4:19 PM

    Será que poderia ser pensado assim? Já que o ponto é a intensão, ao invés de matar os bandidos que portam armas de fogo, porque não punir da mesma forma os bandidos que usam papel e caneta para transformar pessoas inocentes em marginais, por não terem tido acesso a uma educação de qualidade? Acho a lei do tabelião é muito imediatista. Restringe-se a "ponta do iceberg".
    Quanto ao preconceito com pessoas que cometeram crimes, é só fazer uma boa campanha, prometer o que todos desejam ter e falar o que todos querem ouvir; ou quem sabe ainda, pode virar palhaço. De qualquer forma as pessoas acabam esquecendo de tudo e ainda elegem o "ex-criminoso" para representar a população por pelo menos uns 4 anos.

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    1. Acho simplista o pensamento que defende a falta de recursos como causa de criminalidade. Pobreza não gera crime. Como você mesmo disse, existe os criminosos ricos que usam papel e caneta para roubar e desviar dinheiro público. O problema está no indivíduo. Se o princípio da lei de talião fosse aplicado de fato nesses casos (afinal, em todo o iceberg), certamente o tal criminoso rico não estaria tão rico assim. Se roubou, tem que devolver e ainda perder como multa a mesma quantia roubada. No mais, obrigado pelo comentário.

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    2. Sandro2:37 PM

      Que cachorro o que homi!!!
      Concordo que pobreza não gera crime; não quis dizer isso. Apenas creio no poder da educação para aniquilação da criminalidade. Num precisa sair matando todo mundo que vê pela frente. (deixa essas coisas pra Cael). Toda ação leva a uma reação. Morte só gera morte.

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    3. Não sabia que era você, rapaiz! rsrsrs... Concordo com a educação sim. Ela melhora sim. Mas os resultados vem a longo prazo. Vou chamar Cael pra resolver esse problema a curto prazo! hauahauhau!

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  2. Este comentário foi removido pelo autor.

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  3. Os principios da Lei de Talião criaram a definição mais crua da lei, em que a pena é decidida pela ação do crime. Mas com a evolução (ou não) da sociedade esse tipo de ponderação de 1 para 1, acabou entrando em desuso na maioria dos lugares pelo simples fato que você citou em seu texto, o Individuo.

    Se você diz que o problema é o indivíduo que iria aplicar a lei de Talião? Apenas alguem com devido renome e respeito sem dúvida, porém fazendo parte da mesma sociedade onde existe ódio, desrespeito, racismo e afins, sendo dessa forma mais um Indivíduo da mesma. Se um Indivíduo pretende aplicar tal lei, ela não funcionará pelo simples fato de que o seu executor é falho em muitos aspéctos.

    Talvez a lei hoje em dia seja do jeito que é pelo fato de que, ao passar do tempo, o homem foi aceitando sua imperfeição no julgamento do próximo. Nesse caso a lei de Talião só poderia ser aplicada em um julgamento perfeito, ainda impossível aos homens. Tal julgamento, em minha opinião, só poderia ser realizado por uma entidade perfeita e livre das falhas que todo indivíduo é sujeito, Deus talvez ou nós em um futuro muito distante quem sabe.

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    1. Dei valor Julio. Concordo que essa punição é de um tipo ideal. Ela realmente seria a ideal para punir criminosos, mas o que nos falta são juízes verdadeiramente capazes em todos os aspectos (investigação e justiça). Afinal, as autoridades brasileiras são conhecidamente corruptas. Apenas gostaria que, mesmo sendo algo utópico, nos fosse permitido tentar esse ideal, tomando cuidado para não aplicar punições para inocentes, o que nos faria cometer o mesmo crime de quem tentamos punir.

      Acredito que a impunidade é um dos fatores para a ocorrência de qualquer tipo de crime. Se não há punição relevante, os indivíduos mais oportunistas não vêem razões para não se aproveitar da situação, como vários estudos indicam. Até meu trabalho de mestrado, que não trata exatamente de crimes, sugeriu que as pessoas só adotam comportamentos considerados desviantes (contrários às normas) caso elas não percebam punições relevantes para tal comportamento. Por isso, se houvesse um endurecimento real e justo para os criminosos, acredito que aqueles com intenções malignas para com o próximo teriam medo. Esse medo impediria uma boa parte de cometer crimes.

      O problema ocorre quando alguém já está totalmente estigmatizado pelo crime e não tem nada a perder. Esses são as pessoas mais perigosas. É uma ficção, mas lembro de uma passagem na obra Game of Thrones, no início quando Eddard Stark aplica a pena de morte para um desertor. Ele explica para seu filho Bran : "O desertor sabe que sua vida está perdida se for capturado, e por isso não vacilará perante nenhum crime, por mais vil que seja." Isso aponta tanto para os efeitos ruins de uma aplicação da pena de morte quanto a necessidade que surge de pensarmos os criminosos do ponto de vista racional. Afinal, se ele não tem mais nada a perder, o que custa para ele cometer mais crimes? Ele não vacilará, por mais vil que seja o crime.

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  4. Reforço meu argumento sobre o aspecto racional dos bandidos. A lei realmente falha em não fazer esses cálculos nas situações dos criminosos. É realmente lucrativo, a despeito de punições já existentes, cometer certos crimes. E eles se propagam porque não há prejuízo pra eles. Vejam o breve comentário de Rachel Sheherazade sobre isso: http://rachelsheherazade.blogspot.com.br/2012/09/prejuizo.html

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