Lei de talião e pena de morte no Brasil

Considero o princípio da lei de talião o mais justo de todos os princípios legais. Ele representa o equilíbrio. Afinal, não seria isso a justiça? É um princípio simples. E a simplicidade é o último grau de sofisticação. Por exemplo, se alguém mata intencionalmente uma pessoa inocente e por motivo banal, esse alguém deve ser morto.

Podemos complicar um pouco. Durante um hipotético (mas não tão hipotético) assalto, policiais e bandidos trocam tiros. Uma pessoa que passava nas proximidades é atingida e morta. Nossa lei preocupa-se em procurar a autoria do tiro que matou o inocente, quando isso é irrelevante a princípio. O que verdadeiramente importa é a autoria da intencionalidade que assumiu e provocou a morte. Não há dúvidas de que os bandidos saíram de casa assumindo a possibilidade de matar. Não os policiais. Logo, percebemos aí a intencionalidade de usar a força por meio da morte de uma alguém, independente de quem viesse a obstruir suas intenções criminosas. Logo, ainda que juridicamente no Brasil isso seja complicado, para mim parece muito simples e justo: os bandos, todos eles, devem morrer por terem provocado a morte do transeunte inocente, mesmo se a tal bala - ou balas - tiver sido disparada pela polícia. Ora, mesmo se as armas dos bandidos fossem facas. Afinal, não são armas que matam pessoas. São as pessoas que matam as pessoas. São as intenções delas. No nosso caso hipotético, os policiais não tinham intenções de matar pessoas inocentes, mas os bandidos tinham. É simples e sofisticado.

A intencionalidade do ato deveria ser crucial na determinação do princípio de talião. Isso exclui, por exemplo, certos tipos de acidentes. A não existência de banalidade do motivo inocentaria, por exemplo, aquele que matou em legítima defesa. Na verdade, a legitima defesa, ainda que instintiva, está apenas punindo previamente o agressor que intencionava matar a vítima.

Uma reforma inteligente em nosso código penal adotaria, sem medo, esse princípio. Se alguém considerar isso como sendo bárbaro ou antigo, não está vendo a justiça como uma balança. Logo, não vislumbra a verdadeira justiça.

Imagine que a vida de uma jovem estudante de uma família de bem seja morta por ela ter reagido a um assalto. Por mais que a mídia sugira, com milhares de dicas para se evitar e sobreviver a assaltos, que, nesse caso, a culpa da morte foi da própria estudante (por ter reagido), qualquer pessoa com um mínimo de sensatez sabe que isso é um absurdo. Os bandidos adoram quando a mídia ensina a população a ser assaltada. Sim, isso facilita muito a vida deles. Mesmo assim, não tem muito problema quando eles matam a jovem, pois eles sabem que continuarão vivos mesmo se forem capturados. Eles sabem que, para proteger suas vidas há tanto a lei que eles mesmo infringiram quanto os ideólogos dos direitos humanos. Logo, não é preciso ter inteligência para ver que leis ou ideias desse tipo fazem qualquer coisa, menos justiça.

Não importam os argumentos que esses ideólogos apresentem. O fato que eles não podem mudar é que é vantajoso no Brasil, para alguém com a ficha suja na sociedade, cometer sempre mais crimes. Ora, se minha proposta representa um endurecimento das leis contra aqueles que as infringem e aumenta as punições sentidas por todos antes de infringi-las, consequentemente ela aumentaria o medo daqueles com más intenções. Quem não deve não teme. Os cidadãos de bem não deveriam ter medo, mas é o que ocorre hoje. Minha proposta simples provoca o medo apenas em eventuais assaltantes, assassinos, estupradores e bandidos em geral. Quem for contra isso, só não pode ser uma pessoa de bem e certamente não tem intenções muito boas para com a sociedade.

A ingenuidade da lei brasileira em relação à natureza humana

É urgente a necessidade de estudos sérios de cientistas comportamentais da espécie humana (biólogos, psicólogos evolucionistas, zoólogos, etólogos etc) fazerem parte das bases de nossa legislação. Estudos científicos sérios mostram que o preconceito é parte inerente de nosso comportamento e não é possível retirá-lo sem que descaracterize nossa própria natureza humana. As pessoas, em todos os locais do mundo, temem aqueles que não são iguais a ela. É instintivo. E foi crucial para a sobrevivência da espécie em nossa jornada evolutiva e mesmo hoje em dia ainda faz esse papel. No máximo o preconceito pode ser mascarado, ainda que superficialmente, sob o nome de cortesia ou bons modos. Mas sempre haverá a exclusão entre grupos de pessoas diferentes. Sim, por mais que alguns pseudointelectuais insistam do contrário, as pessoas são diferentes e algumas são até melhores que outras.

Em relação às leis, o problema é que elas consideram as pessoas como sendo incapazes de sentirem preconceito. Veja bem. Uma das funções da prisão é reinserir e reeducar o preso na sociedade, quando na verdade isso é de uma ingenuidade incrível.

Sabemos que, quando capturado e julgado um praticante de um crime hediondo, nossa lei o manda para a prisão durante um determinado período de tempo. Certo. Mas depois? Quando esse indivíduo for solto, as nossas autoridades esperam que ele vá contribuir para a sociedade de que forma? Qual empresa aceitaria um criminoso desse tipo como empregado? Quais funcionários, sendo os funcionários pessoas de bem, aceitariam ter um colega desses? Devemos parar de ser hipócritas e querer forçar que as pessoas - sejam empresárias sejam empregadas, sejam o que for - a aceitar sem preconceitos um indivíduo que matou gente inocente. É uma ingenuidade inútil, para não dizer burrice, esse tipo de pensamento dentro de qualquer tipo de lei de qualquer país.

Mesmo que o ex-apenado assassino queira mudar de vida e o Estado tenha feito bem o seu papel de reeducar, sua imagem estará suja para sempre perante a sociedade e ele sabe disso. Ele sabe tanto que, não importa qual crime ele venha a praticar no futuro, suas perdas sociais (imagem social, estigma) não podem ficar piores do que já estão. Logo, para uma pessoa dessas, não custa nada cometer mais assaltos e, por que não, latrocínios. Afinal, a sociedade não o aceita mais e, assim, ele se transforma num parasita. O Estado apenas terá gastos com uma pessoa desse tipo e não só financeiros, mas também custo psicológico com a perda de vidas humanas inocentes que serão tiradas apenas por causa desse indivíduo que não tem mais jeito.

Ativistas dos direitos humanos e outras pessoas da esquerda usam esse mesmo argumento para culpar o Estado e a sociedade como verdadeiros produtores do criminoso. Logo, o criminoso assassino é que seria a verdadeira vítima, pois ninguém lhe dá uma oportunidade para mudar de vida. Culpar uma entidade abstrata não resolve nada. Pessoalmente, acho muito difícil uma pessoa desse tipo ter vontade de mudar, já que ele não a teve antes. Afinal, por que teria cometido o crime hediondo se quisesse verdadeiramente mudar? Mesmo assim, assumindo que alguma pessoa desse tipo queira mudar, e assumindo principalmente a verdadeira natureza das pessoas, é uma imensa inutilidade a sociedade perder tempo com uma pessoa dessas, pois sempre haverá preconceitos e ele não será aceito em lugar nenhum. Isso é uma verdade tão imutável quando o fato de sermos humanos. Isso faz parte da espécie. E é uma ilusão acreditar que a as pessoas de bem vá esquecer preconceitos e aceitar ex-apenados.

A conclusão lógica que tiro tanto de verdades científicas quanto históricas é que a sociedade não quer saber de acolher pessoas que já cometeram atos que elas consideram como crimes. Até onde sei, o perdão existe, mas só para casos muito leves. Para aqueles outros que insistiram em ameaçar e retirar a vida de inocentes, suas imagens estão manchadas para sempre e só resta à sociedade eliminá-los de alguma forma. Vislumbro algumas opções: exílio forçado, alteração mental definitiva e pena de morte. Soluções simples, logo sofisticadas.