O ministro da justiça André Mendonça informou hoje (07/07) que o artigo "Por que torço para que Bolsonaro morra", publicado hoje na Folha de S. Paulo, será alvo de inquérito da Polícia Federal por violação da Lei de Segurança Nacional.
Publicada no perfil do Twitter de Mendonça, a nota começa citando princípios básicos do Estado de Direito e lembra que as liberdades de expressão e imprensa são direitos fundamentais, mas que são limitados pela lei.
"Quem defende a democracia deve repudiar o artigo", escreveu o ministro, que justificou o inquérito com base num trecho da lei que define como crime "caluniar ou difamar o Presidente da República", imputando-lhe fato definido como crime ou ofensivo à reputação.
Escrito por Héio Schwartsman, o texto diz que o presidente "prestaria na morte o serviço que foi incapaz de ofertar em vida". O artigo pega carona na notícia de que o presidente Jair Bolsonaro estava com sintomas do vírus chinês (covid-19). Hoje, o presidente confirmou que testou positivo para o vírus e disse também que está sendo medicado com hidroxicloroquina e se sente bem.
terça-feira, julho 07, 2020
quarta-feira, julho 01, 2020
"Cabe a nós a possibilidade do veto", diz Bolsonaro sobre o PL da Censura.
Em conversa com apoiadores, o presidente Jair Bolsonaro disse hoje (01/07) que, mesmo que a Câmara aprove a PL 2630/2020 (apelidado de Projeto da Censura), cabe à Presidência da República a possibilidade de vetá-lo. Bolsonaro ressaltou que o projeto passou no Senado com uma pequena diferença de votos e acredita que esse projeto "não vai vingar".
"Eu falei com um senador que votou favorável. Ele falou que, como estava na virtual, ele se equivocou", disse o presidente. Segundo ele, outros senadores podem ter se equivocado no voto pelo fato de estarem numa votação realizada virtualmente. "Ninguém mais do que eu é criticado na internet e nunca reclamei. No meu Facebook, quando o cara faz baixaria, eu bloqueio. Direito meu", finalizou Bolsonaro.
Ontem, com um placar de 44 votos a favor e 32 contra, o Senado aprovou o PL da Censura, que pretende estabelecer um maior controle, incluindo mais punições, sobre opiniões publicadas nas mídias sociais, como as plataformas Twitter e Facebook.
Agora, o projeto deve passar por nova votação na Câmara dos Deputados. Se for aprovado, será enviado à Presidência da República. Assim, Bolsonaro terá 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo. O veto do presidente pode ser derrubado, mas é necessário votos da maioria absoluta de deputados e senadores.
Segundo os críticos do projeto, a legislação brasileira já trata de qualquer crime contra a honra feito por meio da internet; e afirmam ainda que esse projeto é apenas uma forma que alguns políticos encontraram para censurar e punir críticas vindas do povo brasileiro.
"Eu falei com um senador que votou favorável. Ele falou que, como estava na virtual, ele se equivocou", disse o presidente. Segundo ele, outros senadores podem ter se equivocado no voto pelo fato de estarem numa votação realizada virtualmente. "Ninguém mais do que eu é criticado na internet e nunca reclamei. No meu Facebook, quando o cara faz baixaria, eu bloqueio. Direito meu", finalizou Bolsonaro.
Ontem, com um placar de 44 votos a favor e 32 contra, o Senado aprovou o PL da Censura, que pretende estabelecer um maior controle, incluindo mais punições, sobre opiniões publicadas nas mídias sociais, como as plataformas Twitter e Facebook.
Agora, o projeto deve passar por nova votação na Câmara dos Deputados. Se for aprovado, será enviado à Presidência da República. Assim, Bolsonaro terá 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo. O veto do presidente pode ser derrubado, mas é necessário votos da maioria absoluta de deputados e senadores.
Segundo os críticos do projeto, a legislação brasileira já trata de qualquer crime contra a honra feito por meio da internet; e afirmam ainda que esse projeto é apenas uma forma que alguns políticos encontraram para censurar e punir críticas vindas do povo brasileiro.
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