UFERSA: Justiça revoga liminar que impedia posse de Josivan Barbosa

O Juiz Federal Marcos Mairton revogou ontem liminar que impedia posse de Josivan Barbosa como reitor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido(Ufersa). Segundo o magistrado, ele decidiu revogar após rever o caso diante do parecer do Ministério Público, que foi favorável à legalidade do ato do Conselho Universitário da Ufersa.

O autor do pedido de anulação das eleições e do ato do Consuni, Everardo Praça disse que pretende recorrer dessa nova decisão.

Agora, o reitor Josivan Barbosa aguarda que o MEC publique a nova data da sua posse.

Entenda o caso

• Nas últimas eleições para a reitoria da Ufersa, Josivan Barbosa reelegeu-se, ficando Everardo Praça em segundo colocado.
  
• Josivan Barbosa foi nomeado reitor da Ufersa pelo presidente da repúbica em 27 de fevereiro de 2008. O prazo para a posse era de 30 dias. Passado este tempo, o Ministério da Educação não convocou o professor para a posse, tornando sem efeito a nomeação presidencial.
  
• Por essa falha, o ministério solicitou a re-homologação da lista tríplice com os nomes dos três primeiros colocados nas eleições, para que fosse marcada uma nova data para a posse do reitor, de forma a seguir os procedimentos burocráticos necessários.
  
• Atendendo a solicitação do MEC, o Conselho Universitário (Consuni) reuniu-se e re-homologou a lista tríplice.
  
• Diante da perda do prazo e da decisão do Consuni, o segundo colocado nas eleições, Everardo Praça, decidiu entrar na justiça para anular o ato do Consuni e as últimas eleições para reitor.
  
• No último dia 9, a Justiça Federal concedeu liminar parcialmente favorável ao pedido de Everardo, que anulava o ato do Consuni.
  
• Ontem, dia 22, diante de parecer do Ministério Público, a Justiça Federal revogou a liminar, dando validade ao ato do Consuni.

Senado cria 97 cargos de 10 mil reais, sem concurso público

Numa atitude de desprezo pela opinião pública e pela ética, em pleno ano eleitoral, a Mesa Diretora do Senado decidiu criar 97 cargos de assessor parlamentar, sem concurso público, sendo um para cada senador e 16 para cada liderança de partido na Casa. A decisão que criou os cargos, com salários de R$ 9.970, foi tomada em reunião na quarta-feira (9).



Nota: Essa decisão foi uma atitude perfeita para piorar ainda mais a questão do tráfico de influência e da compra de votos no Brasil, prejudicando de forma triste a imagem do senado como um órgão sério. O único que teve bom senso foi Garibaldi. Os demais não estão nem aí.

A Justiça invalidou as eleições da UFERSA?

Ao contrário do que muitos estão pensando, as últimas eleições da UFERSA não foram invalidadas pela Justiça. Por enquanto, a Justiça Federal do RN apenas pronunciou-se a respeito da decisão do Conselho Universitário (CONSUNI), que havia se reunido para atender uma solicitação do Ministério da Educação (MEC): uma nova homologação da lista tríplice com os nomes dos três primeiros colocados na eleição de outubro, para que a nomeação e posse do reitor fossem marcadas novamente, por causa da perda do prazo de posse do reitor Josivan Barbosa.

Com objetivo de anular todo o processo de escolha do atual reitor e abrir novas eleições, o professor Everardo Praça, segundo colocado nas eleições, levou a questão para a Justiça Federal através de um Mandado de Segurança, devido à perda do prazo de posse de Josivan. Em entrevista ao Jornal de Fato, o reitor pro tempore Josivan Barbosa disse que quem atrasou a posse foi o ministério, e não ele ou a universidade.

Na última quarta-feira (09/07), o juiz federal Marcos Mairton foi parcialmente favorável ao pedido de Everardo e concedeu liminar anulando apenas a decisão do CONSUNI e solicitou à UFERSA explicações sobre o caso dentro de 10 dias. Até lá, a situação ainda está indefinida.

UFERSA: Eleição vai ser questionada na Justiça

Abaixo uma notícia que realmente explica a situação da UFERSA (Universidade Federal Rural do Semi-Árido) a respeito do questionamento da validade das últimas eleições para a reitoria. Escrita por Esdras Marchezan, retirada do site do Jornal de Fato:

Oito meses depois de realizada a eleição que escolheu o professor Josivan Barbosa como o reitor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), ocorrida em outubro do ano passado, vai ser questionada na Justiça Federal pelo professor Everardo Praça, que ficou em segundo lugar na disputa pelo comando da instituição. O candidato derrotado alega que Josivan Barbosa perdeu o prazo de posse no cargo e o Ministério da Educação (MEC) enviou ofício pedindo que a universidade realize nova eleição para escolha do reitor.

O reitor pro tempore contesta a informação e diz que o MEC solicitou apenas uma coisa: que o Conselho Universitário (CONSUNI) homologasse novamente a lista tríplice com os nomes dos três primeiros colocados na eleição de outubro, para que a nomeação e posse do reitor fossem marcadas novamente, em virtude da perda do primeiro prazo. A nova homologação aconteceu na tarde de terça-feira, em reunião extraordinária do conselho.

Na próxima semana, o documento será levado ao ministério, pelo reitor, para que uma nova data seja marcada para sua nomeação e posse. "Quem atrasou a posse foi o ministério, não a universidade ou a minha pessoa", disse Josivan Barbosa.

Depois de eleito com 52% dos votos, Josivan Barbosa foi nomeado reitor da Ufersa pelo presidente Lula através do decreto de 27 de fevereiro deste ano. O prazo para posse no cargo era de 30 dias. Passado este tempo, o Ministério da Educação não convocou o professor para a posse, tornando sem efeito a nomeação presidencial. "Por essa falha o ministério teve de pedir novamente a formação de lista tríplice, com os nomes dos três colocados na eleição, para que seja feita uma nova nomeação, e marcada uma nova data de posse. Em nenhum momento, o documento fala em novas eleições", comentou Josivan Barbosa.

Já o professor Everardo Praça alega que o documento é claro: "O ofício diz que a universidade deve realizar novamente todos os atos para composição da lista tríplice. Isso quer dizer tudo, inclusive eleições", comentou. Com essa interpretação Everardo decidiu ingressar, na tarde de hoje, com um mandado de segurança na Justiça Federal pedindo que a homologação da lista tríplice feita pelo Consuni na reunião de terça seja anulada e haja nova eleição para reitor da universidade. "Vamos buscar na Justiça nosso direito", disse.

"Oposição tem liberdade para fazer o que quiser" Em entrevista na tarde de ontem, em seu gabinete, na Ufersa, o reitor pro tempore Josivan Barbosa comentou a polêmica sobre o ofício do MEC e fez questão de tranqüilizar a classe acadêmica. "Não há nenhum pedido de nova eleição. O que há é um pedido burocrático para confirmação do nome vencedor na última eleição e homologado pelo Consuni para marcação de nova data de nomeação e posse no cargo", comentou.

O reitor destacou que a universidade não teve nenhuma culpa pela perda do prazo para posse no cargo. "Encaminhei vários ofícios ao MEC e cheguei a ir a Brasília para saber sobre essa data, já que o prazo estava terminando. O ministério garantiu que iria tratar do assunto dentro do prazo, mas não fez isso. Por isso, a primeira nomeação (para o cargo de reitor), de 27 de fevereiro foi revogada, e o MEC solicitou novamente a lista tríplice para que seja feita uma nova nomeação. Mas o resultado continua o mesmo", disse.

Ele respeitou a decisão da oposição de questionar a eleição na Justiça, mas garantiu que não há nenhuma ilegalidade no processo. "A oposição tem toda a liberdade para fazer o que quiser, mas fui eleito com a maioria dos votos num processo totalmente ético e transparente", comentou.