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As super-propagandas do governo

Acredito que seja unânime - dentro da opinião dos homens sensatos e justos - a idéia de que não há nenhuma necessidade de se veicular na mídia essas propagandas institucionais do governo do estado e de alguns municípios, como forma de prestar contas à população. Pelo menos não da forma como essas propagandas são feitas, pois o objetivo de informar e de ser transparente quase nunca é atingido. E mesmo nos casos em que alguma informação é realizada, ela demonstra-se ineficaz. Não compensa os gastos públicos e não informa suficientemente; sempre vindo com muitos elementos emocionais como música e imagens de efeito, com claro cunho publicitário. A cidade, o Estado são umas maravilhas. Não há problemas. Tudo é progresso: "Isso é trabalho!", "Vamo que vamo, vamo em frente!", "Tá embalando!" Sinceramente, não sei em qual lugar do mundo isso é uma prestação de contas à população.

Uma mensagem cujo objetivo é prestar contas dos serviços públicos para a sociedade deveria possuir um caráter puramente informativo. Isso não significa usar o espaço na mídia para apresentar uma lista cansativa das obras realizadas e dos respectivos custos para os cofres públicos. Informar não é ser sisudo e sem graça. Mas também não é para ser o contrário: só mostrar imagens e canções bonitas. Deve-se ter um equilíbrio, cujo maior orientador é a informação de real interesse público. As atuais propagandas - as mais veiculadas pela TV - por exemplo, no lugar de apenas informar o que se tem feito para a população, apresentam conteúdos que requerem altos e desnecessários gastos públicos. Contratam-se agências de publicidade para realizar super-produções com pouca informação útil e muita enrolação publicitária, sem nenhum interesse público real.

É claro que essa prática publicitária já está se tornando uma espécie de ritual ilícito de nosso comportamento político, quase invulnerável aos dispositivos jurídicos instituídos. As leis existentes dão margem para que elas ocorram dentro de limites que por si só já são abusivos. Por exemplo, em 2007 o Ministério Público do Rio Grande do Norte processou a governadora do estado juntamente com outros responsáveis pela propaganda do governo, acusando-os de improbidade administrativa pelo uso de recursos públicos para produção e divulgação de material publicitário que teriam promovido a imagem da governadora. O juiz responsável sentenciou a improcedência do pedido do Ministério Público, negando a existência de improbidade nesse caso. Ora, mesmo que não tenha se caracterizado tal improbidade, já é bastante questionável a própria natureza da publicidade praticada por essas entidades governamentais. O Ministério Público entrou com um recurso contra essa decisão e agora o processo será julgado pelo Tribunal de Justiça, sem prazo definido para que isso ocorra.

Acredito que deveria existir uma lei mais rígida que limite - além do caráter financeiro - as características do próprio conteúdo da mensagem, seja ela divulgada em ano eleitoral ou não. Afinal, qual o motivo dessas músicas, jingles e imagens que pouco refletem a realidade da sociedade? Será que está tudo bem, mesmo? Estamos embalando? Estamos indo pra frente? Isso é mesmo um trabalho que preste?

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